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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
4ª CÂMARA CÍVEL

Recurso: 0074071-44.2026.8.16.0000 Ag
Classe Processual: Agravo Interno Cível
Assunto Principal: Rescisão / Resolução
Agravante(s): MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, NORMANDIA SERVIÇOS DE
GASTRONOMIA LTDA
Agravado(s): IDEA MARCAS, PATENTES E FRANQUIAS SA

DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DE
MÉRITO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO DE
AGRAVO PREJUDICADO.
I.RELATÓRIO
Trata-se de Agravo Interno interposto por Márcia Maria de Oliveira e Normandia Serviços de
Gastronomia Ltda. em face da decisão de mov. 20.1, proferida nos autos de Agravo de Instrumento nº 0069760-
10.2026.8.16.0000, que concedeu o pedido de tutela antecipada recursal formulado por Idea Marcas, Patentes
e Franquias S.A.
Contrarrazões de mov. 12.1
II.FUNDAMENTAÇÃO
O art. 932, III, do CPC, autoriza o julgamento de recursos pelo Relator, dispensando a
manifestação do Órgão Colegiado, quando o recurso for manifestamente inadmissível, improcedente,
prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de
Tribunal Superior.
Verifica-se que os autos de agravo de instrumento originários foram objeto de acórdão
prolatado em 04/05/2026 (mov. 41.1).
Destarte, há evidente perda superveniente do objeto recursal, porquanto não mais subsiste a
decisão hostilizada, substituída pelo r. acórdão.
III. DECISÃO
Posto isso, encontra-se o recurso de agravo de instrumento prejudicado, nos termos do art. 932,
do CPC e art. 182, XIX, RITJPR, devendo o procedimento recursal ser declarado extinto, pela perda do seu
objeto.
Intimem-se.
Arquive-se.
Curitiba, data da assinatura digital.

Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi
Desembargadora Substituta